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Wander Fernandes
Artigo ·
há 8 anos
Ação Revisional de Alimentos de acordo com o novo CPC
Siga-me no Instagram: @wander.fernandes.adv , e no blog ( mais artigos e petições do mesmo autor ). - 1.- CARACTERÍSTICAS : a) A Ação Revisional de Alimentos, tem rito especial , pois fundada na Lei...
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James William
Artigo ·
há 13 anos
Discursos ineficazes x criminosos eficazes
Uma onda de " justiça com as próprias mãos " invade os noticiários jornalísticos. Porém, o que pouca gente sabe é que esse assunto não é nenhuma novidade. Nos EUA que ainda seguem como a maior...
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Jurisprudência ·
há 18 anos
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - APR: APR XXXXX-51.2007.807.0009 DF XXXXX-51.2007.807.0009
APELAÇÃO CRIMINAL. LEI DE PROTEÇÃO Á MULHER. AMEAÇA TIPICIDADE NÃO CONFIGURADA. 1. O "CRIME DE AMEAÇA" CONSISTE NA DETERMINAÇÃO DE SE ANTECIPAR UM MAL INJUSTO, SÉRIO E GRAVE A ALGUÉM, VISANDO A SUA...
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